Se você precisa resolver alguma situação relacionada às questões de Direito de Família, como por exemplo: divórcio, guarda dos filhos, pagamento de pensão alimentícia, saiba que existe a possibilidade de atendimento totalmente gratuito pela Justiça.
Foi criado em Curitiba, no ano de 2003, o Núcleo de Conciliação das Varas de Família para resolver com rapidez e estimular a cultura da conciliação nos muitos casos de divórcio, guarda dos filhos, pagamento de alimentos, regulamentação de visitas e outros.
No mesmo ano, foi criado também o Justiça nos Bairros. Este projeto atende nos bairros da cidade, geralmente na Ruas da Cidadania, quando acontecem aqueles mutirões promovidos pela prefeitura junto com o SESI, SENAI, SENAC e outras entidades.
Mas para quem quer resolver qualquer uma das questões elencadas acima e não quer, ou não pode esperar pelo próximo mutirão, a boa notícia é que o Justiça nos Bairros atende regularmente, das 13 às 16 horas, de segunda à sexta-feira no próprio Núcleo de Conciliação das Varas de Família de Curitiba.
Para ser atendido pelo projeto é fundamental que a solução do conflito seja feita de forma consensual, ou seja, os dois lados devem estar de acordo quanto às questões que precisam ser tratadas juridicamente. Por exemplo, se for um divórcio, é preciso que exista concordância do casal quanto à divisão dos bens; a Guarda, visitas, domicílio e pagamento de alimentos dos filhos.
Importante lembrar que o projeto tem cunho social, então, para serem atendidas, as partes precisam comprovar que não recebem mais do que 3 salários mínimos nacionais, cada uma. Desta forma não se gastará com os honorários de advogado, nem com as custas judiciais. Basta levar os documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes de endereço e renda, os documentos dos filhos menores de idade (certidão de nascimento, RG e CPF se tiverem). E assim, no mesmo dia o juiz já assina e homologa o termo de acordo entre as partes, num único ato, numa única tarde. O atendimento é feito para os moradores de Curitiba e todos os municípios da região metropolitana (Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.).
Serviço: Projeto Justiça nos Bairros Atendimento de segunda a sexta-feira das 13 às 16 horas. Endereço: Av. Cândido de Abreu, 830, em frente à Prefeitura de Curitiba. Telefone:(41) 3200-2801