O Código Civil assegura o direito ao casamento gratuito.
Os cartórios que casam gratuitamente são reembolsados pela Arpen (Associação dos Registradores das Pessoas Naturais). Para obter o registro de casamento, é necessário obter o registro de pobreza.
Quem deseja saber mais sobre o casamento isento de taxa deve consultar o Código Civil, artigo 1512, parágrafo único. Ele está em vigor desde 2002 e diz que o cartório tem a obrigação de realizar a união de pessoas de baixa renda sem cobrar, mediante a declaração de pobreza. A única despesa que o casal terá é com o juiz de paz, que pede um valor de R$27,35. Em condições normais, esta taxa varia de R$160 a R$300.
Para casar de graça, é necessário apresentar uma declaração de pobreza.
A lei diz que os casamentos gratuitos são para pessoas “reconhecidamente pobres”. Se este for o seu caso, você consegue se casar no cartório gratuitamente. Para isso, é necessário assinar um atestado de pobreza declarando civil e criminalmente que você não possui condições de pagar.
O que pouca gente sabe é que os cartórios também recebem pelos casamentos gratuitos, não tendo motivos para impor dificuldades. O que ocorre é que quando a lei da gratuidade entrou em vigor, alguns cartórios que não tinham nenhum casamento por ser numa região mais comercial, por exemplo, passaram a ter casamentos e por causa disso os cartórios sofreram uma fiscalização maior para saber se estavam de fato beneficiando as pessoas que realmente não poderiam pagar ou se estavam casando gratuitamente também quem tem condições.
Se você quer se casar gratuitamente, procure o cartório mais próximo da sua casa e pergunte quais os procedimentos e prazos naquele cartório.
Atestado de pobreza
Quanto custa casar no civil?
As taxas do casamento civil costumam ser tabeladas para não apresentar grande variação e os valores são definidos pela legislação estadual. De acordo com pesquisas, casar em 2012 ficou 5,76% mais caro em São Paulo do que no ano anterior.
É possível calcular os gastos aproximados com um casamento civil. O processo de habilitação custa R$ 238,76 e o juiz de paz R$ 55,50. Se o matrimônio for religioso e com efeito civil, então o preço é de R$ 272,05.
Quando o casamento civil acontece fora da sede, o custo dos noivos costuma ser mais alto. É necessário arcar com as despesas de habilitação, locomoção, Juiz de Paz, entre outros fatores.
De acordo com os oficiais de registro público, o artigo que assegura o direito ao casamento gratuito é pouco conhecido. Quem consegue se casar sem custo, normalmente são os casais que já vivem há algum tempo juntos.